Resoluções
Resoluções
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Resolução de nº 66/2024. aprova a prestação de contas anuais do Município de Igaratinga/MG, exercício financeiro 2016.
setembro 27, 2024
1 anexo
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Resolução de nº 65/2024 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados, sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito de competência da Câmara Municipal de Igaratinga/MG e dá outras providências.
agosto 26, 2024
1 anexo
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Resolução nº03/2023 Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municipal nas categorias de qualidade de comum e de luxo.
dezembro 20, 2023
1 anexo
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Resolução de nº 02, de 15 de dezembro de 2023. Dispõe e Regulamenta as Contratações diretas de que trata a Lei 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal de Igaratinga/MG e dá outras providências.
dezembro 20, 2023
1 anexo
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Resolução de nº 01/2023. Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências.
novembro 22, 2023
1 anexo
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Resolução de nº 64/2022. Aprova a prestação de contas anuais do Município de Igaratinga/MG, exercício financeiro de 2020.
março 29, 2022
1 anexo
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Resolução de nº 63/2022. Aprova a prestação de contas anuais do Município de Igaratinga/MG, exercício financeiro de 2019.
março 29, 2022
1 anexo