Skip to content Skip to left sidebar Skip to footer

Comércios do município precisam estar preparados para receber deficentes

Os vereadores Jean Cristie Camargos e José Roberto de Oliveira, solicitaram do executivo e do Secretário Municipal de Administração e Planejamento, fiscalização em relação a Lei que prevê obras de acessibilidade nos comércios do município. O ordenamento jurídico do nosso Município possui a Lei 1.424/2017, aonde prevê que todos os estabelecimentos comerciais devam construir obras para a acessibilidade, infelizmente essa lei não é cumprida, pois quase nenhum estabelecimento comercial possui obras para facilitar o acesso dos cadeirantes. Inclusive o próprio velório municipal de Igaratinga não possui acesso aos cadeirantes desrespeitando a lei municipal. O objetivo dessa indicação é que o Município faça cumprir o ordenamento jurídico, fiscalizando o cumprimento da lei 1.424/2017, inclusive realizando obras para a acessibilidade no velório municipal.

0 Comments

There are no comments yet

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *