Author: Conceição Fernandes

Prop. de Lei de nº 11/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

Prop. de Lei de nº 10/2022. Concede Título de Honra aoMérito.

Prop. de Lei de nº 09/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

Prop. de Lei de nº 08/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

Prop. de Lei de nº 07/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

Prop. de Lei de nº 06/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

Prop.de Lei de nº 05/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

Prop. de Lei de nº 04/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

Prop. de Lei de nº 03/22. Concede Título de Honra ao Mérito.

Prop. de Lei Complementar de nº 11-2022. Institui o Programa de pagamento de Biênios e dá outras providências.