Author: Conceição Fernandes

Prop. de Lei de nº 16/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 15/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 14/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 13/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 12/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 11/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 10/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 09/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 08/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

Prop. de Lei de nº 07/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.