Prop. de Lei complementar de nº 12/2023. Altera o artigo 2º, da Lei Complementar 178/2022 e dá outras providências.
Prop. de Lei Complementar de nº 10/2023. Altera Lei Complementar nº 12/2007 e dá outras providências.
Indicação de nº 08/2023 de aut. do Ver. Vantuir Lopes. Solicita reforma e ampliação do pergolado em frente a policlínica…
Indicação de nº 07/2023 de aut. do Ver. José Roberto de Oliveira. Solicita mudança no ônibus escolar que passa no Bairro Novo Progresso…
Indicação de nº 6/2023 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. solicita do Executivo Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, que seja iniciado aulas de hidroginástica no município…
Prop. de Lei de nº 19/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse e benfeitorias à proprietário de imóvel, afetado por obra pública e dá outras providências.
