Prop. de Lei Compl. de nº 18/2023. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias…
Prop. de Lei de nº 33/2023. Institui Placa Comemorativa de 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados ao Município.
Prop. de Lei de nº 32/2023. Dispõe sobre a denominação de ponte, construída sobre o Rio São João, localizada emárea rural do Município de Igaratinga-MG.
Prop. de Lei de nº 30/2023. Iguala os valores a título de diárias de toddos os vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal.
Prop. de Lei de nº 28/2023. Institui aplicação de adesivo de identificação para os veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal.
Prop. de Lei de nº 26/2023. Regulamenta a troca de plantões entre os servidores do Centro de Saúde São Judas Tadeu e dá outras providências.