Prop. de Lei de nº. 57/2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Igaratinga com seu Regimento Próprio de Previdência Social – RPPS.
Prop. de Lei de nº 55/2023. Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 e 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.
Resolução de nº 01/2023. Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e da outras providências.
Indicação de nº 90/2023 de aut. dos Vers. Jario da Fonseca e Vantuir Lopes. solicitam asfalto para estrada de Bom estrada Bom Jesus do Oeste que pertence o município de Igaratinga.
Indicação de nº 89/2023 de aut. do Ver. Jario da Fonseca. solicita disponibilização de veículo para transporte de funcionárias do laboratório para coleta de sangue em Limas.
Indicação de nº 88/2023 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Solicita notificar as firmas responsáveis pela fiação de telefonia e internet no município.
Indicação de nº 87/2023 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. solicita colocação de placa de PARE na Rua Salvina Luiza de Souza no Cruzamento com a Rua Nossa Senhora Aparecida.
Indicação de nº 86/2023 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Solicita colocação de placa de identificação dos Bairros Novo Progresso e Bom Pastor.
