Proposição de Lei

Prop. de Lei de nº 39/2024. Dispõe sobre a utilização das quadras do Estádio Domingão.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 38/2024. Ratifica a 1ª Alteração contratual Consolidada do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 37/2024. de aut. do Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 36/2025 de aut. do Executivo Municipal. Altera as leis 1.682/9/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.833/5/2024, que trata das diretrizes orçamentárias de 2025.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 09/2024. Altera dispositivo da Lei Complementar nº 005 de 08 de dezembro de 2004…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 34/2024. Faixa não edificável nas rodovias, e delimita perímetro urbano da área isolada da comunidade de Limas e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 33/2024. Determina a colocação de vagas reservadas para pessoas com mobilidade reduzida e idosos na Praça Manuel de Assis.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 32/2024. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Igaratinga/MG, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 31/2024. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando a adequação orçamentária, para atendimento da Lei Federal 14.399/2022.

1 anexo
Prop. de Lei de nº30/2024 Altera a lei nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025…

1 anexo
Proposição de Lei de nº 29/2024. Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva localizada no campo de futebol Dona Rogelina como “Rossino Leite da Silva”…

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Proposição de Complementar de Lei nº08/2024. Extingue cargos da estrutura administrativa e dá outras providências.

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Proposição de Lei nº 28/2024 de aut. do Ver. José Roberto de Oliveira. Determina a construção de muro de contenção para depósitos das cerâmicas do Município de Igaratinga.

1 anexo
Proposição de Lei de nº 27/2024 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Cria o Programa “Bancos Patrocinados” conforme especifica e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 26/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 25/2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, para o mandato compreendido entre 2025/2028…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 24/2024 de aut. do Vereador Marcelo José Fernandes. Institui o programa de arborização Municipal e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 23/2024 Autoriza o Município de Igaratinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 07/2024. Altera o artigo 5º da Lei nº 1.498/2018 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 06/2024. Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2024, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 21/2024. Altera a Lei 1.294/2014 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 20/2024 Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

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Prop. de Lei Compl. de nº 05/2024 Concede reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

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Prop. de Lei Compl. de nº 04/2024 Concede reajuste na tabela de vencimentos do Município de Igaratinga…

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Prop. de Lei Compl. de nº 02/2024 Concede reajuste na tabela de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

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Prop. de Lei Compl. de nº 01/2024 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias…

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Prop. de Lei de nº 19/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 18/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 17/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 16/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 15/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 14/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 13/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 12/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

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Prop. de Lei de nº 11/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

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Prop. de Lei de nº 10/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 09/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

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Prop. de Lei de nº 08/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 07/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 06/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

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Prop. de Lei de nº 05/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 04/2024 Concede Título de Cidadania Honorária…

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Prop. de Lei de nº 04/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 03/2024 Concede Título de Honra ao Mérito…

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Prop. de Lei de nº 02/2024 Concede título de Honra ao Mérito …

1 anexo
Prop. de Lei. de nº 01/2024 Altera o § 4º do artigo 11 da Lei nº 1.294/2024 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 58/2023. Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga – PREVIGARA a realizar pagamento de despesas através do regime de adiantamento e da outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº. 57/2023. Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Igaratinga com seu Regimento Próprio de Previdência Social – RPPS.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 23/2023. Altera Lei Complementar nº 174/2022 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 56/2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 55/2023. Altera as leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 e 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 53/2023. Altera as leis nº 1.882, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.726, de 13 de maio de 2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023.

1 anexo
Prop. de lei de nº 52/2023. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 51/2023. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado com a finalidade de construir consórcio público, denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 22/2023. Altera o anexo I da Lei Complementar nº 34/2013 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 21/2023. Institui o processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Igaratinga-MG, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, meta 16 do Plano Municipal de Educação de Igartinga-MG e dá outras providencias.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 50/2023. Altera dispositivos da Lei nº 1.654, de 16 de março de 2021, que criou o Conselho Municipal de Educação.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 49/2023. Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 48/2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 47/2023. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 46/2023. Altera as leis de nº 1.682/21 e de nº 1.781/2023.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 20/2023. Extingue cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 45/2023 de aut. do Executivo Municipal. Autoriza a cessão temporária de Servidora Pública Municipal ao Município de Conceição do Pará-MG…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 44/2023 de aut. do Ver. Emersom Machado Baia. Autoriza o Executivo a criar o Museu Municipal de Igaratinga e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 43/2023 de aut. do Executivo Municipal. Altera Lei nº 1.687/2021 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 41/2023. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico…

1 anexo
Proposição de Lei de nº 40/2023. Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que especifica e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 19/2023. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias…

1 anexo
Proposição de Lei de nº 39/2023 de aut. do Ver. Marcelo José Fernandes. Dispõe sobre o nome da Praça Sílvio José Lopes.

1 anexo
Indicação de nº 13/2023 de aut. do Ver. Emersom Machado Baía. Solicita abertura da Rua São Paulo até a Rua Leste.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 38/2023. Dispõe sobre o nome da Praça em Antunes.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 37/2023. Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2023.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 36/2023. Altera as leis nº 1.682/2021 e a de nº 1.726/2022…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 35/2023. Ratifica o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 18/2023. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 34/2023. Denomina as Ruas da Várzea da Cachoeira.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 33/2023. Institui Placa Comemorativa de 25 (vinte e cinco) anos de serviços prestados ao Município.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 32/2023. Dispõe sobre a denominação de ponte, construída sobre o Rio São João, localizada emárea rural do Município de Igaratinga-MG.

1 anexo
prop. de Lei de nº 31/2023. Altera Lei Municipal nº 1.688/2021 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 30/2023. Iguala os valores a título de diárias de toddos os vereadores e demais servidores do Poder Legislativo Municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 29/2023. Altera Lei Municipal nº 1.374/2016 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 28/2023. Institui aplicação de adesivo de identificação para os veículos oficiais do Poder Legislativo Municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 27/2023. Altera Lei Municipal nº 718/2022 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 26/2023. Regulamenta a troca de plantões entre os servidores do Centro de Saúde São Judas Tadeu e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 25/2023. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 24/2023. Institui coleta seletiva no Município de Igaratinga/MG.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 23/2023. Autoriza o Município de Igaratinga a contratar com o BDMG…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 22/2023. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens e móveis inservíveis à administração.

1 anexo
Prop. de Lei compl. de nº 17/2023. Revoga o artigo 7º, da Lei Complementar 34/2013 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 16/2023. altera o artigo 91-A, da Lei Complementar 12/2007 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 15/2023. dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Cria a Secretaria de Meio Ambiente…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 14/2023. Dispõe sobre alteração da nomenclatura de cargos criados pela Lei nº 871/2002 e dáoutras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 13/2023. Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2023, dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei complementar de nº 12/2023. Altera o artigo 2º, da Lei Complementar 178/2022 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Complementar nº 11/2023. Altera Lei Complementar nº 34/2013 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Complementar de nº 10/2023. Altera Lei Complementar nº 12/2007 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 20/2023 Institui Medalha Comemorativa de 60 Anos de Igaratinga/MG.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 19/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar posse e benfeitorias à proprietário de imóvel, afetado por obra pública e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 18/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 17/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 16/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 15/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 14/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 13/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 12/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 11/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 10/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 09/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 08/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 07/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

2 anexos
Prop. de Lei de nº 06/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 05/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 04/2023 Concede Título de Honra ao Mérito e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 03/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 02/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 01/2023 Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 09/2023 Altera o cargo IV do anexo I da Lei Complementar nº 187/2022 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 08/2023 “Concede o reajuste no vencimento do Controlador Interno da Câmara Municipal de Igaratinga/MG”

1 anexo
Prop. de Lei de nº 07/2023 “Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG”

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 06/2023 Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 05/2023 Regulamenta a fixação do Piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de endemias…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 04/2023 “Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais”

1 anexo
Prop. de Lei de nº 03/2023 “Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério do Município de Igaratinga…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 02/2023 “Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 01/2023 “Altera Lei nº 871/2002 e dá outras providências”

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 22/2022 de aut. do Executivo Municipal. Cria cargos da estrutura administrativa municipal e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 61/2022. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 60/2022. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2.022.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 59/2022. Altera a Lei nº 1.747, de 21 de setembro de 2022…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 58/2022. Concede cestas natalinas…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 57/2022. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 56/2022. De aut. do Exec. Municipal. Altera o artigo 19, da Lei Municipal nº 1.740/2022.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 55/2022 de aut. do Exec. Municipal. Concede cestas natalinas aos Servidores Públicos…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 54/2022. Institui o Dia do Ceramista

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 21/2022. Altera o art. 61 da Lei Complementar de nº 43/2014.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 53/2022. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Igaratinga para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 52/2022. Dispõe sobre a política de proteção, conservação, fiscalização, monitoramento e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no Município de Igaratinga/MG.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 50/2022. Altera as Leis nº 1.682/2021 e de nº 1.726/2022…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 20/2022. Altera Lei Compl. nº 174/2022 e dá outras providências…

1 anexo
Proposição de Lei de nº 49/2022. Ratifica a terceira alteração do protocolo de intenções de consórcios público do consórcio intermunicipal de saúde…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 19/2022. Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais – FHS, fixa forma de rateio…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 48/2022. Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2022.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 47/2022. Altera as Leis nº 1.682, de 24 de setembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, lei nº 1.677, de 26 de julho de 2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 46/2022. Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Igaratinga, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 45/2022. Dispõe sobre a aprovação e implementação de Condomínios de Lotes no Município de Igaratinga-MG e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 18/2022. Altera Lei Complementar de nº 35 de 26 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 44/2022. Autoriza a fixação do piso salarial de Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de controle de Endemias nos termos da emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 43/2022. Autoriza o município de Igaratinga a outorgar a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 42/2022. Altera o inciso XVI do artigo 15 da Lei nº 1.240/2014…

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 17/2022. Altera Lei Complementar nº 80/2018 e da outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 41/2022. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 40/2022. Autoriza desafetação e alienação de área de terreno municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 39/2022. de aut. do Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 38/2022. Autoriza o Pode Executivo Municipal e o Instituto de Previdência Municipal de Igaratinga-PREVIGARA…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 37/2022. Autoriza o Município de Igaratinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 36/2022. Obriga a Impresa Radiofônica local a informar a população sobre os óbitos do dia.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 35/2022. Institui, no âmbito do Município de Igaratinga, o Dia de Padre Libério.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 34/2022. Autoriza alienação mediante processo público de leilão de bens móveis inservíveis à administração.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 33/2022 Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor…

1 anexo
Proposição de Lei de nº32/2022. Autoriza o Município a realizar acordo judicial e dá outras providências.

1 anexo
Proposição de Lei de nº 31/2022. Dispõe sobre diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outra providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 16/2022. Altera a forma do provimento do cargo Assessor Contábil, passando para provimento efetivo/permanente.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 30/2022. Dispõe sobre o nome da Praça no Bairro São Geraldo.

1 anexo
Prop. de lei de nº 29/2022. Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 15/2022. Concede o reajuste no vencimento do CONTROLADOR INTERNO da CÂmara Municipal de Igaratinga/MG.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 14/2022. Concede reajuste na tabela de vencimentos dos profissionais do magistério do Município de Igaratinga…

1 anexo
Prop. de Lei de nº 28/2022. Dispõe sobre autorização de fornecimento e regulamentação de uso de uniformes por servidores públicos municipais efetivos e contratados e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 27-2022. Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 26/2022. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo, na forma de Bolsa Assistencial Temporária, aos Catadores de materiais recicláveis prejudicados pela inatividade do ponto de destinação final do lixo municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 25/2022. Altera Lei Municipal nº 1.718/2022 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 13/2022. Cria conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM – e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 24/2022. Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 23/2022. Altera Lei Municipal nº 1.542/2019 e dá outras providências.

1 anexo
Prop. de Lei Compl. de nº 12/2022. Institui o Programa Regulariza Igaratinga

1 anexo
Prop. de Lei de nº 21/2022. Altera anexo único da Lei Municipal nº 1.381/2016 e dá outras providências.

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Prop. de Lei de nº 20/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

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Prop. de Lei de nº 19/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

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Prop. de Lei de nº 18/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 15/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 14/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 13/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 12/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

1 anexo
Prop. de Lei de nº 11/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 10/2022. Concede Título de Honra aoMérito.

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Prop. de Lei de nº 09/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 08/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 07/2022. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei de nº 06/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

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Prop.de Lei de nº 05/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

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Prop. de Lei de nº 04/2022. Concede Título de Cidadania Honorária.

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Prop. de Lei de nº 03/22. Concede Título de Honra ao Mérito.

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Prop. de Lei Complementar de nº 11-2022. Institui o Programa de pagamento de Biênios e dá outras providências.

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Prop. de Lei Compl. de nº 10/2022. Institui o Programa Regulariza Igaratinga 2022, dá outra providências.

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Propos. de Lei Compl. de nº 09/2022. Altera o artigo da Lei Complementar nº 174/2022 e dá outras providências.

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Indicação de nº 12/2022 de aut. do Ver. Vantuir Lopes. Solicita a reforma do muro da quadra do campo de futebol de Antunes…

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Prop. de Lei de nº 08/2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Cargos Comissionados da Prefeitura Municipal…

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Prop. de Lei Compl. de nº 07/2022 substitui o anexo único da Lei Municipal nº 1.224/2013…

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Prop. de Lei Compl. de nº 06/2022 Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Igaratinga/MG.

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Prop. de Lei Compl. de nº 05/2022 Concede o reajuste dos subsídios dos Vereadores…

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Prop. de Lei Compl. de nº 04/2022 Altera artigo da Lei Complementar nº 14/2027…

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Prop. de Lei Compl. de nº 03/2022 Concede reajuste na tabela de vencimentos dos servidores do Município de Igaratinga…

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Prop. de Lei de nº 02/2022 Concede recomposição na tabela de vencimentos dos Agentes Políticos Municipais.

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Prop. de Lei Compl. de nº 01/2022 Dispõe sobre antecipação da gratificação natalina…

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Prop. de Lei de nº 02/2022 Institui o PROGRAMA BOLSA ATLETA…

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Prop. de Lei nº 01/2022 Dispõe sobre a Concessão de auxilio Emergencial…

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Prop. de Lei de nº 22/2021

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